BRASIL: Multa da repatriação: verba pode entrar na renegociação de dívidas dos estados
 Inicio > Internacionales | Publicado el Miercoles, 30 de Noviembre del 2016
BRASIL: Multa da repatriação: verba pode entrar na renegociação de dívidas dos estados


OGlobo / BRASÍLIA - O relator do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União, senador Armando Monteiro (PTB-PE), afirmou nesta quarta-feira que poderá incluir a partilha da multa da repatriação na proposta, desde que a negociação seja feita com rapidez, antes da votação em plenário. O governo tem encontrado resistência dos estados em relação às contrapartidas exigidas para que o montante arrecadado com as multas no programa de repatriação de recursos no exterior seja dividido com os governadores. O valor que cabe aos estados é de cerca de R$ 5 bilhões.

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Amanhã, uma nova reunião está marcada entre Ministério da Fazenda e secretários dos estados para tentar chegar a um consenso. Os governadores querem que a partilha da multa e as exigências de arrocho fiscal sejam tratadas separadamente e deixem de ser contrapartidas. Monteiro afirmou que essas exigências podem ser incluídas no novo projeto, além das já existentes, caso se chegue a um consenso de forma célere.

As medidas pedidas pela União são ainda mais duras do que as exigidas na renegociação das dívidas. O governo quer, por exemplo, que os governadores obedeçam um teto para os gastos por dez anos. No projeto de renegociação, o prazo é de dois anos.

— Se houver um acordo já, que consagre a ideia de contrapartidas que possam ir além das minhas, porque não considerá-las? Se não há acordo, se há um impasse, nós vamos ter que votar o nosso relatório — disse Monteiro, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O relator se reuniu com Meirelles nesta quarta-feira para mostrar as mudanças feitas no projeto original. Ele reintegrou ao texto as contrapartidas de ajuste fiscal retiradas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto de renegociação prevê o alongamento das dívidas dos estados com a União por 20 anos. Em troca, o governo havia pedido uma série de contrapartidas de arrocho nas contas. Todas elas caíram no plenário da Câmara, com exceção de um teto para os gastos por dois anos.

Entre as exigências que caíram e foram reintegradas por Monteiro estão, por exemplo, a proibição de reajustes a servidores e novas contratações por dois anos, a unificação do critério de contabilização de despesa de pessoal e o corte de comissionados.

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Segundo o senador, o ministro e muitos senadores da base concordam que a exigência de contrapartidas é importante no processo de renegociação.

— Não adianta você renegociar, dar dinheiro novo, acessar recursos de caráter extraordinário sem que se crie uma disciplina, um regime de austeridade no país. Não há regime fiscal novo se todos os entes da federação não ficarem submetidos a uma disciplina — disse.

Ele ponderou, no entanto, que as contrapartidas podem não ser aprovadas exatamente da forma como estão no relatório e que é possível "calibrá-las". Ele reconheceu ainda que há resistência em relação ao texto e que não é possível garantir uma votação fácil.

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