BRASIL: Ratazanas encurraladas
 Inicio > Internacionales | Publicado el Viernes, 02 de Diciembre del 2016
BRASIL: Ratazanas encurraladas


OGlobo / Antecipando o clima de turbulência política que o país certamente atravessará após as delações premiadas e acordos de leniência que vêm sendo negociados no âmbito da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro teria dito recentemente a um interlocutor: "Espero que o Brasil sobreviva".

Como não houve desmentido, é provável que tenha feito tal comentário. Não importa o contexto: vindo de quem vem, seria obviamente interpretado como um alarme por malfeitores ainda não denunciados; uma placa de trânsito avisando "fiscalização eletrônica a cem metros".

Simultaneamente, o Ministério Público achou conveniente pegar uma carona na repercussão da operação, lançando a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção para pressionar o Congresso a aprovar um pacote de medidas de endurecimento penal contra esse e outros crimes correlatos.

A mobilização foi um sucesso, com mais de dois milhões de assinaturas a favor do Projeto de Lei n° 4.850/16. Mas, geralmente, malfeitores não gostam de inciativas do MP. Enquanto Moro, involuntariamente, deixava entrever que ainda há muito peixe graúdo a cair na rede, voluntariosamente exortava-se um cardume deles entocado no Congresso a reformular a legislação sobre a corrupção. É só juntar "lé" com "cré" — ou bem emendariam um pacote de bondades em causa própria ou de maldades contra quem os "persegue".

Quase todos os envolvidos nas delações estão (ou mantêm estreitíssimas ligações) com o poder econômico e político vigente, sendo de uma ingenuidade que tangencia a curatela ignorar ou subestimar o esprit de corps de uma elite que, mais do que solidária entre si, é profundamente convencida da superioridade de seus próprios interesses sobre os desejos da nação.

O caixa dois já era previsto como delito na Lei 4.737/65. A iniciativa de "retipificá-lo" (a rigor, o que não é caixa um, caixa dois é), acrescentando-lhe o penduricalho da distinção do caixa abastecido com dinheiro legal do com dinheiro ilegal, arma a arapuca argumentativa de que tal prática não era crime. Se vingar, quem não participou de esquemas de contabilidade paralela até hoje, na teoria, foi um cidadão exemplar e, na prática, um tolo.

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Não bastasse isso, surgiu a bastarda proposta de anistia propriamente dita, pretextada para resguardar a governabilidade. Afinal, o Brasil poderia não sobreviver, não é mesmo?

Descartada pelo escândalo em se que traduz, e não pelo insípido pronunciamento coletivo do trio Temer, Renan e Maia, optou-se por um plano B: a responsabilização criminal de juízes e promotores no exercício de suas funções. Não que não seja legítimo debatê-la. Mas em uma Casa sem ratazanas encurraladas. Sob pena de o resultado ser a proibição do uso da ratoeira.

Helio Saboya Filho é advogado

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