Receita simplifica documentos para liberação de equipamentos aeronáuticos
Agencia Brasil / A Receita Federal publicou hoje (15, no Diário Oficial da União , instrução normativa que simplifica os procedimentos de despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados ao conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

Segundo o órgão, o setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo e, no Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção, o que corresponde a 3,1% da produção nacional. Também empregou quase R$ 6,5 milhões de trabalhadores e arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.

"O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em significativos entraves burocráticos, especialmente aduaneiros, que causam impacto financeiro às empresas aéreas da ordem de US$ 37 milhões por ano, além do impacto temporal de cerca de dois dias."

Os entraves, de acordo com a Receita, têm relação principalmente à entrada e saída dos equipamentos no país.

A nova norma contempla medidas para simplificar esse despacho. Entre elas, a possibilidade de registrar a declaração de importação antecipadamente; de fazer a entrega prévia dos despachos de importação ou fazer despacho a posteriori na exportação; dispensar a formalização do dossiê digital de atendimento; adotar a funcionalidade Aaexação de documentos digitalizados nos despachos de admissão e exportação temporárias e a dispensa do registro da declaração de transferência no trânsito de bens entre depósitos afiançados de uma mesma companhia.

Receita simplifica documentos para liberação de equipamentos aeronáuticos

Con Información de Agencia Brasil

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