BRASIL: Artigo: Hora de suspender a Venezuela da OEA, por Luis Almagro
OGlobo / Não se pode continuar olhando para o lado. Hoje, enquanto você lê estas linhas, num país sul-americano com mais de 30 milhões de habitantes existe uma ditadura. Seu governo — violando a Constituição — não permite que as pessoas votem, mantém mais de cem pessoas presas por suas ideias, o Parlamento está sob intervenção e suas leis são anuladas pelo Judiciário dominado pelo governo, enquanto as forças de segurança do Estado podem deter e torturar arbitrariamente qualquer cidadão só por decisão dos governantes.

Por isso, fiz um apelo a uma saída eleitoral, transparente e equitativa, com os presos fora das prisões, liberdades individuais asseguradas e um canal de assistência humanitária funcionando. Restaurar ao povo seus direitos é o básico e a única forma de permitir que a Venezuela volte a ser parte do conjunto de nações democráticas do continente.

Trata-se de um sistema autoritário, além de ineficiente e corrupto: escassez dramática de alimentos, o povo doente não tem medicamentos, a inflação é de 700%, e as taxas de homicídios estão entre as mais altas do mundo. Tudo isso enquanto a quantidade estimada de dano ao patrimônio público por parte da classe governante se estima em US$ 300 bilhões, ao mesmo tempo em que as atividades do governo se veem entrelaçadas com o tráfico de drogas.

Todos esses dados estão provados. Eu os apresentei em múltiplas oportunidades e ninguém tentou desmenti-los.

A História da América Latina e do Caribe está repleta de ditadores. Por isso, em 2001, os 34 países da OEA concordaram em firmar a Carta Democrática Interamericana (CDI). Decidiram que nunca mais teriam ditaduras e que a democracia é um direito do povo que os governos devem assegurar.

Para efeitos práticos, a CDI tem dois artigos que determinam as possibilidades para que atuemos hoje perante a urgência da situação: os artigos 20 e 21. O Artigo 20 expressa que, constatada uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a democracia de um país-membro, será possível realizar gestões diplomáticas.

Esse caminho do Artigo 20, por conta dos fatos, manteve-se por 3 anos e fracassou: desde 2014 realizaram esses esforços os Chanceleres da Unasul, os países do Conselho Permanente da OEA, os do Mercosul, os ex-presidentes designados da Unasul, o Grupo dos 15 na OEA, o Grupo dos 15 ampliado, o Papa Francisco e seus enviados, o Departamento de Estado dos EUA, entre outros. E, apesar dos esforços, ninguém obteve resultados. Porque era parte do desejo governamental não obter resultados.

Por isso propus — que se não vislumbrasse a curto prazo, num período de um mês, um caminho realmente democrático, com sinais claros nessa direção — a suspensão da Venezuela da OEA, prevista no Artigo 21 da CDI. Porque não há outro caminho. É necessário que os países da região adotem uma postura a favor da democracia agredida.

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Não estamos contra o diálogo, estamos contra o fracasso do diálogo. Portanto, a suspensão não é o nosso objetivo, é a última forma que encontramos em nosso marco normativo para que o governo desse país, diante do isolamento e da perda de legitimidade, somados às reivindicações da cidadania, se veja obrigado a convocar eleições que lhe devolvam a democracia, as liberdades e a prosperidade.

Como democratas, é nossa genuína obrigação.

O secretário-geral da OEA escreveu este artigo para o Grupo de Diários América (GDA), do qual O GLOBO faz parte

Manifestante chavista carrega foto do chefe da OEA, Luis Almagro, em protesto nas ruas de Caracas - RONALDO SCHEMIDT / AFP

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